Privatização da educação

Texto por: Irineu Magalhães e Júlia Bergamo>>

[1] A educação pública no Brasil está sendo privatizada lentamente, ano após ano o investimento em educação estagna ou pouco avança. Como forma de cortar gastos ou não se contrair novas despesas o governo brasileiro autoriza subjetivamente organizações privadas assumirem o controle do sistema de ensino público, mas esse assunto não é novidade - coisa que se caracteriza até como herança genética política. O problema existe há décadas, pois por aqui o sistema de ensino público sempre foi segmentado, envolvendo tanto instituições públicas quanto privadas. Políticas governamentais juntamente com as políticas neoliberais introduzidas pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional na seqüência da crise da dívida transformou radicalmente o sistema de ensino, aumentando o número de instituições privadas e diminuindo a qualidade das públicas. Este artigo detalha a história do sistema de educação no Brasil e do jeito que tem sido afetada por mudanças políticas arbitrárias no serviço.

No livro The Shock Doctrine: The Rise of Disaster Capitalism (A Doutrina do Choque: a Ascensão do Capitalismo de Desastre), Naomi Klein [3] documenta a forma como as idéias neoliberais têm transformado as nações, introduzindo-as para a concorrência em um mercado global. Juntamente com a crença neoliberal [5] de Friedman na regra do mercado e da evolução do papel do Estado, onde a sua responsabilidade pela prestação de serviços sociais universal foi removida e têm dominado a economia de muitos países. Alguns países adotaram essas políticas democraticamente, enquanto outros tiveram impulso do ideal neoliberal em suas economias subjetivamente e aos poucos. Klein discute essa prática apoiada por Milton Friedman, onde a privatização de estados ativos e recursos ocorrem imediatamente após uma crise.

Esta prática da privatização ocorre quando os cidadãos são desorganizados e ou estão se recuperando de uma crise ou desastre, daí o termo "capitalismo de desastre" por Klein. Tais práticas ocorreram em vários lugares diferentes, incluindo New Orleans após o furacão Katrina, onde o sistema de educação pública foi substituído por uma gestão privada do sistema charter (Klein 6) e no Sri Lanka, onde as áreas costeiras devastadas pelo tsunami em 2004 foram entregues a investidores estrangeiros e prestamistas internacionais para construir resorts.

No Brasil, onde os serviços sociais foram afetados pela crise da dívida pública, as políticas do Banco Mundial que se seguiram promovendo idéias neoliberalistas apoiando a descentralização e privatização do mercado, as funções e responsabilidades da escola foram transferidas para os municípios, estados, escolas e instituições privadas.

Políticas de descentralização permitiram o governo afastar-se da obrigação de cobrir o custo da educação e assumir o papel de gestores de conflitos pela difusão das fontes do conflito, o poder político redistribuiu a organização escolar e local, como forma de aumentar a participação de professores e comunidades locais nos processos decisórios (Derqui 563) [2]. A descentralização é outra forma de privatização daí o termo econômico neoliberal, onde uma arena foi criada para a competição e a função escolar é determinada pela sua capacidade de usar os recursos que tem, a fim de proporcionar aos alunos a educação e incentivar a participação da sociedade. Nestas arenas existe um abismo entre ricos e pobres, e ainda aumentam drasticamente o acesso à educação que é limitado pelos recursos ínfimos das escolas.

As políticas de descentralização do sistema foram construídas como forma de melhorar a qualidade da educação, através da transferência da gestão de recursos para as escolas, a fim de ganhar eficiência e um sistema de mecanismo de participação, onde os diretores seriam eleitos democraticamente (SEED – Secretaria de Estado da Educação,1998 p. 69). Vemos aqui que a idéia não foi empregada adequadamente, pois o cargo público de diretor é preenchido por uma pessoa a quem um deputado, prefeito e ou vereador escolhe a seu bel prazer utilizando-se do sistema de nomeação (também normatizado pelo SEED). Normalmente o cargo é preenchido por uma pessoa incapaz, sem senso moral, ético e desprovido de espírito de liderança, logo transformando-se em cargo político, que eles (tanto um como o outro) insistem em chamar de cargo de confiança. A fragmentação do sistema de ensino é evidente onde as escolas estão abandonadas à própria sorte e adotam um modelo de gestão derivado de empresas privadas. Essa evidência ocorre em todo o país e é mais marcante no interior, nas regiões Nordeste, Norte e Centro - Oeste. O sistema de ensino continua a funcionar sob as idéias neoliberais e políticas de descentralização (Derqui 572).

Antes de 1930 não havia sistema nacional de educação, era fornecida por agências locais, estaduais e privadas que operavam individualmente. A "revolução de 1930" transformou a educação em uma prioridade governamental e colocou a responsabilidade da administração em suas mãos, dessa forma o governo Vargas buscou centralização da burocracia da educação. O mesmo governo desenvolveu a proposta pioneira de lidar com a educação, através da participação ativa dos alunos no processo de aprendizagem - como de fato deveria ocorrer. O governo deste período procurou controlar a educação sem assumir a responsabilidade pela gestão, administração e tomada de decisões na escola, que permaneceram ao controle do estado, município e autoridades privadas.

As práticas de educação do regime Vargas sobre o sistema de educação do Brasil foram moldadas durante muitos anos. Após a Segunda Guerra Mundial, o Brasil entrou num período de expansão, onde ocorreu crescimento econômico e urbanização. Este crescimento incentivado pelas políticas do presidente João Goulart de redistribuição de terras, aumentando salários e forçando as multinacionais estrangeiras reinvestir os lucros no Brasil (Klein 73) ajudando a melhorar a economia e a vida de muitos brasileiros diminuindo o abismo entre ricos e pobres. Essa expansão também criou uma demanda por educação, o governo respondeu pela criação de uma rede de universidades e a expansão do sistema básico e secundário. Instituições de ensino privadas também aumentaram a sua capacidade de atender às elites seletivas nas escolas abrindo alternativas baratas para classe média.

O país com uma dívida nacional de quase US $ 4 bilhões em 1964 chegando em 1985 a US $ 105 bilhões, se viu obrigado a criar a condição necessária para o "capitalismo de desastre". Durante este período todos os serviços sociais, bem como a educação experimentaram várias mudanças. O governo militar que tomou o poder aprovou leis que incentivou a descentralização financeira do sistema de ensino onde se reduziu o financiamento e os gastos em educação. Na década de 1980 a administração escolar geridas pelos municípios foi vista como menos dispendiosa, apesar de serem fracos em suas capacidades administrativas e financeiras criou-se então a alternativa de entregá-la totalmente aos municípios - vemos aqui uma falta gravíssima, onde mesmo com uma análise técnica informando que os possíveis gestores seriam incapazes, ainda assim foi municipalizada. "As políticas dirigidas à educação durante os anos 80 e 90 foram afetados por programas de ajuste estrutural que foram aterrados em idéias neoliberais” (Derqui 565).

Estas políticas ajudaram a criar falsa sensação de estabilidade na economia e educação, motivado pelos cortes de gastos, “déficits fiscais e aumento da eficiência e qualidade do sistema de ensino" (Derqui 567). Tais ações foram tomadas como forma de melhorar o sistema educativo, ignorando o status sócio-econômico de muitos brasileiros e outros problemas que os impediram de ser capaz de freqüentar a escola. Estas políticas transferiram responsabilidades financeiras ao governo local e comunidades onde a situação sócio-econômica da área determinou a qualidade da educação que seria recebida pelos alunos.

Durante a década de 90 a economia brasileira era ainda reestruturada sob idéias neoliberais para facilitar sua entrada no mercado global. A reestruturação ocorreu em todos os setores sociais, incluindo educação, onde a modernização aumentou o custo, resultando em maior segmentação social. Entre 1992 e 2002, o governo introduziu políticas para reduzir as diferenças regionais e para definir o cenário para as despesas estaduais e municipais de ensino fundamental. O fundo nacional de educação básica (FUNDEF) foi desenvolvido para garantir que o financiamento estipulado para a educação fosse realmente gasto em educação.

Outras políticas desenvolvidas durante este tempo incluiu novas diretrizes curriculares para o ensino básico e secundário, programas que forneceram as escolas recursos gerenciais, pedagógicos a fim de melhorar o desempenho escolar. Nessa mesma época foi introduzido também um programa que paga as famílias mais pobres para enviar e manter seus filhos nas escolas. "Estes programas levaram a um aumento de matrículas em todos os níveis da educação, mais recursos para a formação dos professores e dos salários e mais equipamentos e recursos para as escolas, levando o governo a anunciar que todas as crianças do Brasil estavam matriculadas na educação fundamental" (Schwartzman 26-27). Com as novas políticas o Brasil começou formar uma nova classe de analfabetos, onde, devido a péssima qualidade do ensino e a obrigação de estar na escola mesmo contra a vontade começou a produção em massa do analfabetismo funcional, hoje o percentual ultrapassa o de analfabetos comuns. Logicamente isso produz na mente do individuo falsa sensação de conhecimento, levando muitos jovens desistir dos estudos, provocado pelo sentimento de dever cumprido para com a educação.

Isto produziu a visão de que o sistema de educação no Brasil estava de fato trabalhando e as famílias pobres já tinham acesso à mesma educação de qualidade. Estas políticas, no entanto ignorava as disparidades que existem entre as diferentes regiões do Brasil e conseqüências sobre a educação. O sistema de educação do Brasil tem sido assolado por problemas na formação de professores. Durante o regime Vargas a ideologia foi aprovada que a sociedade deveria ser organizada em uma "corporação bem regulada e hierarquizada, onde cada profissão tinha seus pré-requisitos de educação próprios a serem prestadas, certificadas supervisionadas pelo Estado" [5] (Schwartzman 20).

Nesta estrutura a qualidade do ensino despencou, uma vez que muitos professores não tinham formação adequada para estar em sala de aula. O Brasil nunca teve uma instituição que fosse completamente dedicada à formação de professores para o trabalho em sala de aula. Para lecionar "ciência social" ensino "tradicional, história e geografia" (Schwartzman 21) "recrutaram então estudantes pobres que tiveram dificuldades para entrar em campos profissionais mais competitivos, ou professores mais velhos voltavam a cursos noturnos para obter formação acadêmica." (Schwartzman 22), a fim de ensinar as matérias acima. De aprendiz a mestre em alguns anos.

O ensino no Brasil tornou-se isolado, decadente, devido esta estrutura hierárquica e  segmentação resultante entre os vários níveis de professores por conseqüências das suas formações. Schwartzman delineia o caminho que o novo professor formado em ciências sociais tradicional são afetados: Eles se tornam altamente organizados e politicamente motivados, apesar de ser desprovido de competências adequadas ou conhecimentos em sua área de formação. Este sistema ajuda a criar professores que vêem a sociedade como injusta, onde pessoas são exploradas e governos que não se interessam pelos professores e educação. Esses também acreditam que a maneira para se mudar a sociedade é através da transformação ou revolução (Schwartzman 22). Tais ideais são refletidos nas grades de ferro da educação onde a resistência às idéias neoliberais e políticas são vistas como uma forma de reduzir as desigualdades na educação, tornando-a acessível a membros mais pobres da sociedade, melhorando a qualidade do ensino, reduzindo assim a lacuna criada pela diferença sócio-econômica (Schwartzman 22).

Apesar de o Brasil ter uma das maiores economias baseadas no mercado de educação do mundo, esta é manchada pelas idéias neoliberais e não escapam da visão crítica do “desastre” de Milton Friedman. Devido a políticas de ajuste estrutural, o abismo social e econômico aumentou, o sistema de ensino foi reestruturado de forma significativa durante a crise da dívida e a responsabilidade de prover a educação no Brasil foi colocada nas mãos de instituições privadas, onde o órgão regulador – MEC, nem um pouco se preocupa em regular tais instituições - ao menos na prática.

A agenda de privatização no Brasil criou dois sistemas deploráveis de educação: O sistema de financiamento privado que oferece ensino para as elites e os que podem pagar e outro público financiado pelo governo que está sob tensão constante. "As escolas públicas em regiões pobres, municípios e bairros tendem ser de pior qualidade, quanto mais remota for a cidade mais se vê o descaso na educação.

Famílias de classe média e alta enviam seus filhos para escolas privadas de ensino básico e secundário "(Schwartzman 6). Essas escolas em se comparando com as públicas são de melhor qualidade e preparam os alunos para as mais prestigiadas instituições de ensino superior no país. Estudantes de famílias pobres - se entram para o ensino superior privado, muitas vezes têm que pagar pela educação ou ingressam no sistema público onde a grade de cursos oferece poucas opções e pobreza de conteúdo, as exceções são algumas instituições de ensino tradicionais das principais capitais, mas estas são concorridíssimas, tanto pela elite sócio-econômica quanto pelo menos favorecidos.

Devemos ressaltar aqui – coisa que é notória a todos, o tempo de formação ou de conclusão de qualquer curso no ensino público é altamente afetado por constantes greves que perdura por meses e ocorre quase todos os anos. Isso não está restrito a cidades do interior ou localidades longínquas, é uma realidade nas principais instituições de ensino de todo Brasil. Ocorre que os professores vêem seus salários defasados e em uma constante luta entram em greve a fim de tentar obter uma melhor remuneração.

Existe uma relação forte entre a escola boa e as condições sócio-econômicas dos alunos. Estudantes que os pais que tem condições financeiras mais elevadas, matriculam seus filhos nas melhores faculdades, enquanto que os alunos pobres são deixados em um sistema que urge por uma reconstrução - essa palavra aqui é bem empregada, pois apenas reformulação não seria suficiente para uma guinada. O sistema educacional brasileiro em se tratando de transformação é necessário uma reconstrução.

O sistema de ensino no Brasil foi afetado pelo "capitalismo do desastre", onde foi transformado e privatizado durante um período que a maioria da sociedade estava preocupada com as conseqüências da crise da dívida. Com efeito da abordagem neoliberal para a educação veio à luz as organizações comunitárias, educadores e estudantes que começaram unir para criar uma mudança no sistema de educação, estes lutavam por um sistema onde todos tivessem igual acesso à educação e onde os professores e escolas tivessem recursos intelectuais, estrutural, técnicos e científicos a fim de fornecer aos estudantes educação de qualidade.

Cabe aqui ressaltar que programas como o sistema de cotas raciais são emergenciais e imediatistas não resolvendo de fato o problema enraizado no Brasil. Para muitos especialistas tais programa apenas segregam ao invés de aterrar o abismo entre o rico e o pobre. Vemos que está virando uma luta de classes entre rico e pobre, entre negro e branco, onde ambos têm os mesmos direitos, pois todos são brasileiros, direta ou indiretamente pagam impostos. Se o estudante rico que não depende do tal sistema para sua formação reclamar, reclama com toda razão, pois está pagando duas vezes pela educação. O acesso a educação de qualidade é um direito de todos, independente de classe social ou cor da pele.

Texto por: Irineu Magalhães e Júlia Bergamo

Referências:

[1] Joycelyn Hackshaw

[2]Derqui, Jorge M Gorostiaga. "Educação políticas de descentralização na Argentina e no Brasil: explorando novas tendências." Jornal de política de Educação (2001): 561-583.

[3] Klein, Naomi The Shock Doctrine:.. A ascensão do capitalismo diaster Toronto: Alfred A. Knopf, 2007.

[4] Schwartzman, Simon. "Os Desafios da Educação no Brasil". (2003): 1-44.

[5] Milton Friedman.