Vereador ou enganador?

O papel do vereador não é o de fazer obras, tampouco de conseguir “favores” aos eleitores nem quando estão como candidatos, o que caracterizaria a compra de votos, nem quando assumem o cargo. Mas nas propagandas eleitorais, eles garantem mais postos de saúde, mais creches, asfalto, entre outros equipamentos urbanos que cabem somente ao prefeito fazer.

Há uma distorção na relação entre o vereador e o cidadão, facilmente comprovada em uma simples visita aos gabinetes. Muitas pessoas acabam procurando os legisladores para pedir que intercedam junto ao Executivo com o objetivo de conseguirem benefícios particulares, como uma vaga na creche para determinada criança, por exemplo. Outras pedem coisas, como cadeira de rodas, medicamentos, cestas básicas e até mesmo dinheiro.

Mas pela legislação, cabem ao vereador eleito duas funções principais: a fiscalização das ações da Prefeitura e a análise e votação, aprovando ou rejeitando, projetos de lei de autoria própria, do prefeito ou da sociedade civil que, em algumas situações, podem fazer propostas.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, os vereadores têm função legislativa, ou seja, devem deliberar por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos-Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. Já a função de fiscalização, compreendendo a contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e consiste ainda na apreciação das contas do exercício financeiro, apresentadas pelo prefeito e no referendar o julgamento do Tribunal de Contas do Estado, das contas da Mesa da Câmara, além do acompanhamento das atividades financeiras do Município.

Há, ainda, mais três obrigações que devem ser exercidas pelo legislador: a  função de controle, que é de caráter político-administrativo e exercida sobre o prefeito, secretários municipais, mesa diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica; função de assessoramento, que consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante Indicações e função administrativa, que é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e à escrituração e direção de seus serviços auxiliares.

Na opinião do cientista político e pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Nuno Coimbra Mesquita, há uma explicação cultural para as distorções na relação entre os vereadores com o cidadão. “No Brasil, a cultura política tem uma característica de que a fronteira entre o público e o privado não é clara. O eleitor, na maior parte das vezes, procura o vereador, que muitas vezes leva a bandeira de um determinado bairro ou região onde reside, em busca de favores pessoais e não públicos. Ele vai pedir uma cadeira de rodas, por exemplo, para algum familiar, mas não pede um projeto social aos cadeirantes. Esta é uma cultura que tem raízes na colonização do País”,  explica Mesquita. (Sabrina Pacca)

Portanto se você conhece algum vereador ou candidato a vereador que presta favores à população, como passagens, cesta básica, remédio, emissão de documentos, etc. Denuncie ao ministério público o mais rápido possível, fazendo isso você estará contribuindo para uma cidade melhor.

Fonte:

O diario de Mogi